Minha percepção sobre a prova ENADE 2012 - Administração

Meu agradecimento à equipe UNIFACEX, por todo carinho e incentivo dado a nós alunos, para que pudéssemos ter um excelente desempenho na prova do ENADE 2012 (no meu caso, Administração). Assunto exigido, assunto estudado (com rara exceção porque apareceram com nomes diferentes, creio eu).

Tenho a plena convicção que fizemos o nosso melhor, tanto a Instituição quanto os alunos. De minha parte fiquei frustada com o meu desempenho, mas certa que dei meu sangue saindo só ao apagar das luzes. Limitada pelas cirurgias recentes nos dois olhos que ardiam exageradamente e que curti por mais dois dias. 

Equipe é isso... nem precisa ter vínculo. 

O prazer de ajudar ao próximo é toda a "adrenalina" que o mundo precisa. The Best!

Na minha percepção a prova não media nosso conhecimento e sim foi uma "sessão de tortura psicológica" ante a necessidade excessiva de raciocínio e a escassez de horas necessárias para realizá-la. Ao meu ver pecou o MEC em não saber dimensionar o tempo mínimo necessário para se responder a prova com coerência em cada questão. Privilegiando os que são "bons no chute".

Esperava uma prova voltada para ciências humanas, mais humana, que não priorizasse disciplinas do âmbito da contabilidade e finanças. Já que cálculos são facilmente resolvidos com bons programas e que, ao Administrador, cabe melhor saber ler e entender os relatórios do que propriamente saber calculá-los, não que não deva saber, porém ser cobrado em prova é outra coisa. 

Administração é uma ciência com campo vastíssimo e com várias ciências implícitas. Querer que, nós alunos, memorizemos fórmulas (várias ao longo do curso) a ponto de fazer inúmeras questões que exigiam: puro raciocínio lógico; saber a fórmula; fazer os cálculos sem calculadora e, ainda, responder 5 questões discursivas gigantescas com espaço mínimo para transcrever as respostas, foi um excesso. Humanamente improvável.

Creio que minha condição (cirurgiada recentemente) não foi o motivo mais relevante pois outros colegas tiveram a mesma percepção que eu tive, sem esse fator de limitação, e são tão dedicados e estudiosos como eu.

CENÁRIO DO DIA DA PROVA

Alguns dos guerreiros com a cara da felicidade. Eu sou a pequenina sentada à direita.
Autoria da foto: Carlyanne (super fashion na foto com a bolsa rosa (choque?))
Obrigada por ter cedido "todas as fotos que eu quisesse"... usei só uma para não sobrecarregar o post.

Chegamos com a cara da felicidade. Encontramos colegas, professores, água e refrigerante para nos refrescar, "Kit-calma" (balinhas, chocolate e caneta preta) para nos deixar confortáveis. Outras instituições oferecem o "Kit-exploda" (famoso vire-se). Hora de entrar e arrasar! Enade 5 mais uma vez, porque merecíamos mesmo.

Já ao adentrar a instituição, onde fomos alocados, nos deparamos com uma total falta de sinalização. Para onde iríamos??? Haviam duas escadas que pareciam separar os andares de cima e nós tínhamos que escolher uma delas (pensamento do grupo). Não vi nenhuma placa sinalizando para qual lado estavam as salas e os blocos. Nossa amiga Iara, que estava com o pé torcido, teve que enfrentar uma rampa enorme porque não havia elevador para acesso dela e de quem tivesse necessidades especiais.

Superado esse pequeno detalhe, fomos ao banheiro para não precisar sair da sala durante a prova. Filas nas portas, sem sabão para lavar as mãos, sem toalhas ou aparelho de secagem funcionando. Tudo bem, são só detalhes. E, olha lá a tal placa sinalizadora (manuscrita) no corredor bem próximo a sala. Eu e Carlyanne ficamos na mesma sala apertada, cadeiras literalmente coladas umas nas outras nos impossibilitando de movimentos sem perturbar quem estivesse atrás ou na frente. Ficou lotada, calor subiu, ligaram o outro aparelho de ar condicionado.

Hora de entrega das provas, os fiscais se atrapalharam e a minha fila só recebeu depois que tocou, enquanto que as demais já estavam de posse delas. Uma turma atrás de nós, que eu não sei identificar de qual instituição, ficaram conversando, rindo, perturbando, após a sirene e estarmos respondendo. Os fiscais ineficientes, mal treinados e com cara de fome (pois não se mexiam), não fizeram nada. Carlyanne é que pois fim ao burburinho. (rsrsrsr, bem a cara dela). Acho tão pequeno e medíocre quem não quer ser nada na vida e tentar fazer das pessoas ao seu redor seus parceiros, mesmo sem nosso consentimento. Fica em casa! mais econômico, não paga mico, não dá vexame, não se expõe ao ridículo. As pessoas rindo não estão achando engraçado, estão rindo da tua cara (dá para perceber ou precisa desenhar???). Nossa sorte é que foram os primeiros a sair reforçando a minha tese de pura mediocridade.

Os fiscais, ineficientes como já disse acima, não nos mantinham informados do tempo decorrido (prática usual em todos os concursos: anotar a hora no quadro à medida que vai avançando). Tínhamos que perguntar e nos respondiam baixinho, quase de forma inaudível (cara de fome mesmo). Porém criaram ânimo ao final da prova e passaram a nos torturar com a informação do término da prova a todo instante (30 minutos, 25 minutos, 20 minutos etc... sem terem dado o desconto do tempo que tocou para início e o que deveria ser o término). Ao sair me disseram que faltavam 2 minutos, porém a sirene só tocou depois que fui ao banheiro (tive que deixar minha bolsa com a fiscal senão não autorizavam) e já me dirigia ao saguão de saída. Ainda tinha as cadeiras coladas que provocavam o efeito cascata quando alguém se mexia... adeus raciocínio.

Todas as provas que já fiz na minha vida (e não foram poucas) sempre deu tempo para fazer, revisar as respostas, marcar calmamente o gabarito, transcrever com cuidado as discursivas, entregar e sair antes do término e ainda com folga. Essa foi exceção em tudo. Não tive tempo nem de fazer todas coerentemente, nem de revisar, nem de passar para o gabarito com o cuidado necessário e com os fiscais nos acelerando o tempo todo. O espaço insuficiente para o tamanho das questões discursivas me obrigaram a resumir o que havia escrito no rascunho. Fui a penúltima.

Foram quatro horas de desconforto físico e mental (o desconforto físico como se apresentou foi até tolerável, o pior foi o mental) e sinceramente não sei a que tipo de "feedback" tal processo nos remete, mas ao meu ver, da forma como foi feito é incorreto com os alunos e com as instituições sérias que participaram desse ENADE. A prova que eu fiz como ingressante (2009), mesmo sem conhecimento das disciplinas, me pareceu muito mais coerente com uma prova da área de humanas do que essa. O que levou o MEC a uma mudança tão radical? Passei a entender, a partir de então, a revolta dos que fazem o exame da Ordem.

Após ler tudo isso podem pensar que estou insatisfeita com meu resultado por isso estou criticando (acertei 5 formação geral num total de 8 e 17 conhecimentos específicos, num total de 27 - aguardando a correção das 5 discursivas que fiz todas). Estou realmente, mas não é só um desabafo, é uma constatação de que fomos prejudicados pela falta de tempo coerente com a complexidade da prova. Creio que nesse modelo perdemos todos: Instituição/Alunos e o próprio INEP. Quase não deu tempo de responder o questionário deles sobre o que achamos da prova. Deixo aqui minha opinião mais coerente do que as bolinhas que eu fiz no gabarito da pesquisa,  muitas sem nem ter tido tempo de ler. Para mim não era "só uma prova" é meu projeto de vida pautado em obter sempre os melhores resultados possíveis. Orgulho? Não! Esforço-me muito para atingi-los pois esta é a minha filosofia (de vida).

Sempre procuro um lado positivo e encontrei esse: 

Acabou! 

Agora é só esperar o resultado e nosso diploma. Se não fossem os contratempos, talvez, muitos pontos positivos eu poderia estar relatando aqui já que minha natureza é a de elogiar, gosto muito de ressaltar as qualidades porque creio que todos se esforçam para dar o melhor (exceto os medíocres) e às vezes erram na tentativa de acertar.

Célia Buarque,

Concluinte do Curso de Administração do
Centro Universitário Facex - UNIFACEX, Natal/RN.

Agora sou Bacharela em Administração, laureada com média final 9,3. Nosso curso conseguiu o 2º Enade 5.

Uma homenagem especial ao nosso grande incentivador Mestre Esmeraldo Macêdo que se encontra afastado por motivo de doença. 

Que Jesus interceda pela sua cura, grande amigo.

Participou do Enade??? Coloque sua percepção nos comentários, assim ajudamos ao MEC no aperfeiçoamento desse processo que eu acho válido, mas precisa de correções.

Macroeconomia: Comércio Internacional, blocos econômicos, acordos internacionais,

Exercício de Economia

Aluna: Célia Buarque – 4º período A – Administração – Noturno 2010.2

1. Do que trata o comércio internacional? Quais são as suas implicações sobre a macroeconomia? Explique e justifique a sua resposta.

Da movimentação legal de pessoas, veículos, cargas e animais além da fronteira aduaneira.

Produz crescimento e gera riqueza para os países envolvidos. Ao crescer o país gera emprego, produção e renda levando possivelmente a um superávit da balança evitando recessões, etc.

2. Por que se pode afirmar que pessoas não podem ser exportadas? Apresente um exemplo da atualidade e contextualize as implicações.

O que pode ser exportado são os serviços prestados por pessoas que exercem de forma legal, sendo necessário o registro nos fiscos dos países envolvidos. Ex. Trabalhos em edificações: Grandes construtoras que levam mão-de-obra brasileira para viabilizar contratos em outros países – Odebrecht etc. Para que seja considerada exportação de serviços essas empresas precisam seguir uma série de normas e, nesse quesito a legislação Brasileira está aquém da necessidade apesar do desempenho favorável. Esse tipo de serviço é bastante salutar para absorver a mão-de-obra excedente oriundas de outros segmentos. No Brasil já representa algo em torno de 60% do PIB desbancando a indústria e o comércio segundo fonte: AEB – Associação do Comércio Exterior.

Fonte da Imagem: economiaesustentabilidade.wordpress.com

3. Qual a estrutura de organismo que norteiam o comércio internacional? Por que se pode afirmar que em se tratando de macroeconomia brasileira internacional, nenhuma decisão estratégica é genuína? Explique e exemplifique.

ONU – BIRD (WORD BANK) – FMI – OMC (WTO-GATT) – CCI

Nada é genuíno porque há uma relação de causa e efeito, ou seja, os governos reagem às alterações do mercado internacional adequando suas políticas a essa necessidade.

Quando da crise internacional cominada aos EUA o Brasil precisou de políticas específicas para não haver retração no comércio interno. Ex.: Redução do IPI para alavancar as vendas das indústrias visando escoamento de sua produção evitando, assim, o desemprego em cadeia.

4.  Em se tratando da estrutura do comércio internacional, apresente as respectivas atribuições. Contextualize cada uma delas, no que tange às contribuições para a economia e sua dinâmica.

ONU – Soberania: garantia dos direitos entre os países para que haja crescimento econômico. Sem soberania os investidores não investem.

BIRD – Fomentar a economia dos países em dificuldades (pobres ou ricos). Relaciona-se exclusivamente com os governos dos países e não com empresas ou indivíduos. Tem caráter macro social. Financiou a ponte Newton Navarro em contrapartida com o governo estadual.

FMI – Evitar crises nos países membros com o intuito de evitar outras guerras. Ajuda aos países membros que precisam depositar ¼ do PIB todo ano. EUA é o país mais credor (a contribuição sobre o PIB é elevada) e o devedor (por utilizar os empréstimos do fundo). Gera uma expectativa de ajuste macroeconômico para o país ajudado.

OMC – Liberalização comercial e multilateralização comercial. Conseguir estabelecer comércio com vários países. Responsável pela aplicação administrativa e funcional dos diversos acordos comerciais.

CCI – Câmara do Comércio Internacional: cuida das questões relacionadas a cobrança. A forma como os bancos vão negociar entre si é regulamentado pelo banco da Basiléia na Suíça (Banco Central dos Bancos Centrais).

5. O que são Blocos Econômicos regionais? A que se destinam? Em que contexto da evolução econômica surgem? Por quê?

São acordos que objetivam a remoção de tarifas e outras barreiras ao comércio entre países participantes desses blocos. Surgem no intervalo do consenso de Washington (1989) no momento em que países como EUA não aderem ao modelo de multilateralidade porque preferem manter o protecionismo.

6. Em se tratando dos blocos econômicos regionais, apresente os principais dentre eles e suas respectivas principais características.

MERCOSUL – 1991 – Tratado de Assunção. Composto pela Argentina/Brasil/ Paraguai/Uruguai e Venezuela que entrou em julho de 2006. Estabelecer um bloco de livre comércio entre eles. Em 1999 é estabelecido um plano de uniformização de taxas de juros, índice de déficit e taxas de inflação. Futuramente, há planos para a adoção de uma moeda única, a exemplo do que fez o Mercado Comum Europeu. Briga constante entre Brasil e Argentina. Possibilidade de entrada dos países: Chile, Equador, Colômbia, Peru e Bolívia.

NAFTA - O Tratado Norte-Americano de Livre Comércio - entrou em vigor em 1º de janeiro de 1994. Envolvendo Canadá, México e Estados Unidos da América e tendo o Chile como associado, numa atmosfera de livre comércio, com custo reduzido para troca de mercadorias entre os três países. A finalidade é ampliar os horizontes de mercado dos países membros e maximizar a produtividade interna. Tal maximização é obtida por meio da liberdade organizacional das empresas, o que as permite que se instalem, de acordo com suas especializações, nos países que apresentarem menores custos dos fatores de produção. Restrições para adoção do dólar americano como moeda única.

ALADI - Ênfase no bilateralismo. Associação Latino Americano de Integração. Substituiu a ALALC. Criada pelo Tratado de Montevidéu 1980. Visa a contribuir com a promoção da integração da região latino-americana, procurando garantir seu desenvolvimento econômico e social. Composta pelos seguintes países: De Menor Desenvolvimento Econômico Relativo - PMDER: Bolívia; Equador; Paraguai. De Desenvolvimento Intermediário - PDI: Chile; Colômbia; Peru; Uruguai; Venezuela; Cuba. Demais países: Argentina; Brasil  e México .

U.E – (União Européia) – 1998 – Aditivo de Maastricht (1992 vigorando em 1999). Acelerar o processo de integração econômica monetária e estabelecer políticas comuns aos países associados. Foi prevista a criação de uma moeda única (o euro) que passou a funcionar para todos os países membros a partir de 1999. Países Membros: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária. Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos (Holanda), Polônia, Portugal, Reino Unido, República, Romênia e Suécia. Macedônia, Cróacia e Turquia encontram-se em fase de negociação.

7. No que se constituem os acordos internacionais de comércio? Para que servem? De que forma se inserem no contexto do Século XXI para a macroeconomia?

Ampliação do acesso aos mercados externos, por via de maiores preferências para seus produtos com capacidade real ou potencial de exportação. Servem para diminuir as barreiras e as tarifas impostas ao comércio internacional visando assim uma melhor movimentação comercial entre os países participantes. É a mais moderna das relações econômicas e são maiores do que os blocos, dependendo da competência macroeconômica entre os países.

8.  Em se tratando de acordos internacionais apresente os principais dentre eles, em se tratando dos acordos fechado na OMC. 

GATT – Acordo Geral de Tarifas e Comércio: É um conjunto de normas e concessões tarifárias, criado com a função de impulsionar a liberalização comercial e combater práticas protecionistas, regular, provisoriamente, as relações comerciais internacionais.

GATS – Acordo Geral de Comércio de Serviços: O acordo foi criado para estender o sistema multilateral de comércio para os serviços da mesma maneira que o Acordo Geral de Tarifas e Comércio fornece um sistema para o comércio de mercadorias.

TRIPs – Assuntos de Propriedade Intelectual Relativos ao Comércio:  é o mais importante instrumento multilateral para a globalização das leis de propriedade intelectual. DSU – Regras para Solução de Controvérsias: introduziram um modelo mais claro e organizado de solução de controvérsias que o procedimento adotado pelo antigo GATT. O objetivo central do sistema de solução de controvérsias da OMC é o de prover segurança e previsibilidade ao sistema multilateral de comércio.

9. De que forma a macroeconomia e o comércio internacional se relacionam com os seguintes aspectos: a) dinâmica mercadológica; b) contabilidade; c) recursos humanos e d) administração de materiais.

a) O momento econômico atual que o mundo e principalmente o Brasil atravessa, pode ser a oportunidade fundamental para a conscientização junto a empresários, estudantes e a sociedade como um todo, sobre a importância do marketing internacional como forma estratégica de desenvolvimento sustentado, alavancando as empresas e como conseqüência, o país.

b) A contabilização de todas essas transações efetuadas em nível de comércio internacional precisa ser feita e a partir desses números é que teremos informações que comporão o PIB e o desenvolvimento da balança comercial.

c) No quesito recursos humanos estaremos exportando mão-de-obra para fornecer serviços e alavancar a balança comercial.

d)  Na administração de materiais a logística é fator preponderante para a realização de comércio internacional. Encurtando distâncias e buscando sempre a melhor forma de fazer chegar aquilo que a empresa se propôs a oferecer.

10. Em sua opinião de quais formas a macroeconomia internacional, principalmente por causa do comércio, pode favorecer o papel do administrador no Século XXI? Apresente ao menos um exemplo pertinente à sua realidade.

·         Criando novos postos de trabalho, além fronteiras. Ampliando o nível de conhecimento do administrador.

·         Exportadores de Rendas de Caicó. Exportadores de Balas: Simas Industrial.

Atividade apresentada à disciplina de Economia, para discussão em sala de aula. Profa. Elisângela Meirelles (UNIFACEX)

Síntese: MEIO AMBIENTE - Principais Políticas Públicas

 

Esta síntese compõe o trabalho em grupo (autores ao final do trabalho) apresentado em sala de aula, por meio de slides, sobre o tema Meio Ambiente – Principais Políticas Públicas.

A  Lei nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981, é considerada pelos juristas a lei mãe do direito ambiental porque norteia a aplicação dos outros mecanismos legais inclusive dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente: "Art. 3º. Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas". (AMBITO JURÍDICO, 2012).

O órgão que cuida destas políticas é o Ministério do Meio Ambiente criado em novembro de 1992, sua missão é promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável na formulação e na implementação de políticas públicas, de forma transversal e compartilhada, participativa e democrática, em todos os níveis e instâncias de governo e sociedade. (MMA, 2012).

No Art 2º da Lei nº. 6.938 - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

VIII - recuperação de áreas degradadas;

IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;

X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

Conforme o Art 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

II - o zoneamento ambiental; 

III - a avaliação de impactos ambientais;

IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;

VI - a criação de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico, pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal;

VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;

VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;

VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;

IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;  

XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes;  

XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais;

XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.

Atualmente o Programa encontra-se em sua segunda fase (2009-2014), tendo por  meta principal a atuação junto aos estados e ao governo federal nas seguintes temáticas ambientais: licenciamento, monitoramento e instrumentos econômicos para a gestão do meio ambiente.

O PNMA foi subdivido em duas fases: PNMA FASE 1 (2000 a 2006) - COMPONENTES: A. Gestão Integrada de Ativos Ambientais. B. Desenvolvimento Institucional - Subcomponentes: B1.Licenciamento Ambiental; B2.Monitoramento da Qualidade da água; B3.Gerenciamento Costeiro. C. Coordenação e Articulação. PNMA FASE 2 (2009 a 2014) – COMPONENTES: A. Gestão Integrada de Ativos Ambientais. B. Desenvolvimento Institucional - Subcomponentes: B1.Licenciamento Ambiental; B2.Monitoramento Ambiental; B3.Instrumentos Econômicos para Gestão Ambiental. C. Coordenação, Articulação e Comunicação – Subcomponentes: C1.Planejamento da Gestão Ambiental; C2.Comunicação; C3. Gestão e Articulação.

A Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990 em seu Art. 35 estabelece que: A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei nº 7.804, de 18 de julho de 1989, passa a vigorar com as seguintes modificações:

"Art. 1º Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental.

Art. 6º .............................................................................................

I - órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais;

II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;

III - órgão central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente;

IV - órgão executor: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente;

As regulamentações estabelecidas no Brasil têm a seguinte trajetória exposta no quadro abaixo, que apresenta uma síntese dos principais instrumentos instituídos no Brasil durante a República, voltados para a criação de áreas protegidas. Eles estão agrupados por período e com a indicação de suas principais características.

Fonte: KLIMAS, 2012

Depois de 1999 outras regulamentações foram criadas, segundo o site PLANETA SUSTENTÁVEL (2012), são as seguintes: 2001 - NOVOS LIMITES DE RESERVA LEGAL E APPS. Entre 1996 e 2001, ao menos sete medidas provisórias entraram em jogo. Uma das mais importantes foi a MP 2166-67, de 2001. Válida até hoje, ela substitui os limites da Reserva Legal de 50% para 80% nas propriedades localizadas na Amazônia Legal e de 20% para 35% no Cerrado amazônico. Para as demais regiões e biomas, 20%. Já as APPs passaram a designar também as faixas marginais dos cursos d´água cobertas ou não por vegetação - antes eram consideradas APPs apenas as áreas que tivessem mata ciliar próximas aos rios. 

2008 - DECRETOS ESTABELECEM SANÇÕES RÍGIDAS. A pressão pela reformulação do Código Florestal começou a ganhar força em 2008, com a assinatura, pelo então ministro do Meio Ambiente Carlos Minc e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Decreto 6.514/2008, que estabelecia penas rígidas aos crimes de descumprimento de Reserva Legal e APPs. A não averbação da Reserva Legal passou a ser crime ambiental, passível de multas diárias que começariam a ser executadas ano passado. No entanto, enquanto o impasse não se resolve no Congresso, a presidente Dilma Rousseff prorrogou um decreto que impede a aplicação de multas e sanções a desmatadores e a produtores que não aderiram a programas de regularização ambiental. 

2010 - APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE UM NOVO CÓDIGO FLORESTAL. No dia 6 de junho, uma nova proposta de reformulação do Código Florestal redigida pelo então deputado Aldo Rebelo foi aprovada por comissão especial na Câmara dos Deputados. Entre os pontos mais polêmicos, o novo projeto previa que quem desmatou ilegalmente até junho de 2008 não será mais obrigado a recuperar as áreas devastadas até a data, sejam em topos de morros, margens de rios ou até mesmo em áreas protegidas. Multas recebidas até o período também seriam suspensas. Com treze votos a favor, a proposta foi acatada pela comissão e seguiu para apreciação no plenário da Câmara. 

2011 - VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA E NO SENADO 

Em maio de 2011, o novo Código, que previa também a flexibilização da proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs), foi aprovado no Plenário da Câmara. O texto agradou bastante aos ruralistas, mas incomodou o governo e os grupos ambientalistas. Em dezembro, o projeto seguiu para apreciação no Senado, de onde saiu com sugestões de mudanças - dessa vez agradando à presidência, mas nem tanto à bancada ruralista. Ao retornar à Câmara, a proposta sofreu novas alterações, nas mãos do relator do texto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), ganhando mais uma vez contornos ruralistas.

Atualmente o Novo Código encontra-se aguardando sanção presidencial e isto tem causado inúmeras manifestações por parte da sociedade em geral, exceto pelos ruralistas e simpatizantes, pois as consequências desta aprovação irá retornar, segundo empresários e ambientalistas, a era medieval. Um grande atraso que só beneficia os agressores do meio ambiente e fará com que haja um desestímulo aqueles que pautaram suas iniciativas respeitando os regulamentos e a sustentabilidade.

A partir dos anos 70 o mundo, inclusive o Brasil, passou a perceber que havia necessidade de proteger o meio ambiente, por se perceber que os recursos não são ilimitados. Muitas conferências com o intuito de debater as políticas a serem adotadas foram realizadas, dentre elas podemos citar conforme IBG, 2012 as de:

Estocolmo: A Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente. Foi realizada em 1972 e é considerada um marco inicial de interesse para a Educação Ambiental.

Belgrado: Realizada em 1975, entre outras recomendações para a mudança de rumo no desenvolvimento do planeta, sugeriu a criação de um Programa Mundial de Educação Ambiental, quando a UNESCO criou, então, o Programa Internacional de Educação Ambiental, o PIEA.

Tbilisi: Esta foi a mais marcante de todas, pois, embora governamental, vários participantes não oficiais interferiram. Foi a Primeira Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, realizada de 14 a 26 de outubro de 1977, em Tbilisi, Geórgia. Além da UNESCO, o PNUMA, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, também colaborou para sua realização.

Moscou: Nesta terceira conferência, em Moscou, em agosto de 1987, com a participação de educadores não governamentais, cria-se um arcabouço técnico-metodológico para a Educação Ambiental.

Rio de Janeiro: Conhecida como Rio 92 e oficialmente denominada “Conferência de Cúpula da Terra”, a segunda Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) ocorrida vinte anos após a primeira, reuniu um total de 182 países. O governo brasileiro organizou um Workshop paralelo no qual foi aprovado um documento denominado “Carta Brasileira para a Educação Ambiental”. Este enfoca o papel do Estado, estimulando, principalmente, a instância educacional para a implementação imediata em todos os níveis de ensino.

Em 1997 foi a vez de Quioto, no Japão, sediar a terceira Conferência das Partes (COP 3), que resultou no Protocolo de Quioto. O documento foi um dos mais importantes marcos para a preservação do meio ambiente por definir compromissos mais rígidos para redução da emissão de gases de efeito estufa, principal causador do aquecimento global (BRASIL, 2012).

Outras ações em andamento: Agenda 21 é um documento lançado na ECO92 (ou Rio92), que sistematiza um plano de ações com o objetivo de alcançar o desenvolvimento sustentável. Estabeleceu a importância de cada país a se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas socioambientais. A partir de então, 179 países assumiram o compromisso de contribuir para a preservação do meio ambiente.

Principais ações adotadas no Brasil: - Programas de inclusão social (acesso a saúde, educação e distribuição de renda); - Sustentabilidade rural e urbana; - Ética política rumo ao desenvolvimento sustentável; - o planejamento de sistemas de produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício.

Rio+20 é o nome da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro de 13 a 22 de junho de 2012. Deverão participar líderes dos 193 países que fazem parte da ONU. Com a presença de Chefes de Estado e de Governo ou outros representantes, a expectativa é de uma Conferência do mais alto nível, sendo que dela resultará a produção de um documento político focado. Os objetivos desta conferência são: assegurar um comprometimento político renovado para o desenvolvimento sustentável; avaliar o progresso feito até o momento e as lacunas que ainda existem na implementação dos resultados dos principais encontros sobre desenvolvimento sustentável, além de abordar os novos desafios emergentes.

Os Temas que serão debatidos são: - Balanço do que foi feito nos últimos 20 anos em relação ao meio ambiente; - Ações para garantir o desenvolvimento sustentável do planeta; - Erradicação da pobreza; - A governança internacional no campo do desenvolvimento sustentável. (RIO20, 2012).

Muitas ações estão sendo realizadas pelas ONG´s, setor privado e setor público. As Principais Políticas Públicas para o Meio Ambiente são Programa PRÓ-CATADOR (Lei 7.405, de 23 de dezembro de 2010) (INSTITUTOIDEIAS, 2012). Integrar e articular as ações do Governo Federal voltadas ao apoio e ao fomento à organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, à melhoria das condições de trabalho, à ampliação das oportunidades e à expansão da coleta seletiva. Tem o desafio de contribuir com a inclusão social e econômica dos catadores de lixos.

COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA (Decreto 5.940/06): O Decreto 5.940/06 da Presidência da República estabelece que todos os órgãos da administração pública federal deverão realizar coleta seletiva e destinar os referidos resíduos às Associações ou Cooperativas de catadores.

A3P- AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: é um programa que visa implementar a gestão socioambiental sustentável das atividades administrativas e operacionais do Governo. O Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Tem como princípios a inserção dos critérios ambientais; que vão desde uma mudança nos investimentos, compras e contratação de serviços pelo governo; até uma gestão adequada dos resíduos gerados e dos recursos naturais utilizados tendo como principal objetivo a melhoria na qualidade de vida no ambiente de trabalho. Atualmente a A3P se constitui na principal iniciativa de construção de uma agenda de responsabilidade socioambiental governamental buscando estabelecer um novo padrão de responsabilidade nas atividades econômicas, sociais e ambientais na administração pública.

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI 12.305 DE 02/08/2010): Marco histórico da gestão ambiental no Brasil, a lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos lança uma visão moderna na luta contra um dos maiores problemas do planeta: o lixo urbano. Tendo como princípio a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população, a nova legislação impulsiona o retorno dos produtos às indústrias após o consumo (logística reversa) e obriga o poder público a realizar planos para o gerenciamento do lixo. Entre as novidades, a lei consagra o viés social da reciclagem, com participação formal dos catadores organizados em cooperativas. Promulgada no dia 2 de agosto de 2010, após amplo debate com governo, universidades, setor produtivo e entidades civis, a Política Nacional promove mudanças no cenário dos resíduos (LOGISTICAREVERSA, 2012).

O mundo inteiro percebe que não há mais tempo para atitudes que prejudiquem o meio ambiente e que a lei do retorno já está batendo as portas de todos. O lixo é um dos problemas mais sérios e que trás inúmeras consequências ao planeta. Muitos países Europeus exportam seus lixos por ser mais barato do que tratá-los visto que as políticas e regulamentações de lá são cumpridas a risca e a multa é pesada para quem desrespeita. Aqui no Brasil a conscientização ambiental e a responsabilidade social vêm se instalando em todas as camadas da sociedade e há uma mobilização para que possamos evitar tantos prejuízos e conviver de forma harmônica no nosso ambiente.

REFERÊNCIAS

AMBITO JURIDICO. O conceito jurídico do meio ambiente. Disponível em:< http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1546>. Acessado em 09/05/2012.

BRASIL. Meio Ambiente: Iniciativas. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/sobre/meio-ambiente/iniciativas, Acessado em 12 mai 2012.

IBG. Educação Ambiental. Disponível em: <http://www.ibg-cean.org.br/educacao-ambiental/o-que-e-o-meio-ambiente>. Acessado em 10 mai 2012.

INSTITUTOIDEIAS. Regulamentada a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Disponível em: . Acessado em 15 mai 2012.

KLIMAS, A. Políticas do Meio Ambiente no Brasil. Disponível em: http://www.fau.usp.br/cursos/graduacao/arq_urbanismo/disciplinas/aup0270/6t-alun/2007/m4-ambiente/m4-ambiente.pdf. Acessado em 15 mai 2012.

LOGISTICAREVERSA. Logistica Reversa. Disponível em: <http://www.logisticareversa.net.br/>. Acessado em 15 mai 2012.

MMA. O Ministério. Disponível em:

conteudo.monta&idEstrutura=88>. Acessado em 09 mai 2012.

RIO20. Sobre a Rio +20. Disponível em: http://www.rio20.info/2012/sobre. Acessado em 15 mai de 2012.

Trabalho apresentado pelos alunos:

Altevir Junior

Celia Buarque

Iracema Azevedo

Taianny Ellis

Vilma Alves

para a disciplina de Administração Pública 

PRINCIPAIS BLOCOS ECONÔMICOS

Blocos Econômicos

Após a Segunda Guerra Mundial surgiu à necessidade de ampliar fronteiras e buscar novos mercados e então se precisou criar mecanismos para que esses objetivos fossem alcançados, dentre outras medidas, a criação dos Blocos Econômicos que são associações de países que estabelecem relações econômicas privilegiadas entre si.

BLOCOS ECONÔMICOS NO MUNDO

Figura 1: Blocos econômicos no mundo

Fonte: Mapa dos Blocos Econômicos

 “Isenção ou redução do imposto de importação [...] não são todos os produtos que gozam dessa regalia”. Cabe ao país participante determinar quais os produtos que têm tratamento preferencial e suas particularidades. Essas interdependências dos países desses blocos fazem com que fiquem vulneráveis a crises existentes nos membros participantes, por outro lado, o contrário também acontece, o sucesso comercial pode refletir em seus associados.

Estão entre os principais blocos: 

UE - União Europeia: Tem sua origem em 1957 na antiga CEE - Comunidade Econômica Européia. Em 1991 é aprovado em Maastricht (Holanda) o Tratado da União Européia, em 1992 consolida-se o Mercado Comum Europeu, com a eliminação de barreiras alfandegárias entre os países membros. Os países integrantes são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária. Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos (Holanda), Polônia, Portugal, Reino Unido, República, Romênia e Suécia. Macedônia, Croácia e Turquia se encontram em fase de negociação. Estes países são politicamente democráticos, com um Estado de direito em vigor. 

NAFTA - North American Free Trade Agreement: O Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) é um instrumento de integração das economias dos EUA, do Canadá e do México, Iniciado em 1988 por norte-americanos e canadenses, o bloco recebe a adesão dos mexicanos em 1993. 

MERCOSUL - Mercado Comum do Sul: Criado em 1991. Em 1995, instala-se uma zona de livre comércio, situação em que cerca de 90% das mercadorias fabricadas nos países membros podem ser comercializadas internamente sem tarifas de importação.  O Mercosul tem como atuais membros Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Venezuela. 

ASEAN - A Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean) surge em 1967, na Tailândia, com o objetivo de assegurar a estabilidade política e de acelerar o processo de desenvolvimento da região. Membros - Indonésia, Malásia, Filipinas, Cingapura, Tailândia(1967), Brunei (1984), Vietnã (1995), Mianmar, Laos (1997), Camboja (1999). 

CARICOM - O Mercado Comum e Comunidade do Caribe (Caricom), criado em 1973, é um bloco de cooperação econômica e política formado por 14 países e quatro territórios. Em 1998, Cuba foi admitida como observadora. Membros - Barbados, Guiana, Jamaica, Trinidad e Tobago (1973); Antígua e barbuda, Belize, Dominica, Granada, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, São Cristóvão e Névis (1974); Suriname (1995); Bahamas torna-se membro em 1983, mas não participa do mercado comum.  

SACU- A União Aduaneira da África Austral (UAAA), também conhecida pela sigla em inglês SACU (Southern Africa Customs Union) é uma união aduaneira de cinco países do sul de África. 

APEC - A Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (Ásia-Pacific Economic Cooperation (APEC)) é um bloco que engloba economias asiáticas, americanas e da Oceania. Sua formação deveu-se à crescente interdependência das economias da região da Ásia-Pacífico. Membros, que são: Austrália; Brunei; Canadá; Chile; China; Hong Kong; Indonésia; Japão; Coreia do Sul; Malásia; México; Nova Zelândia; Papua-Nova Guiné; Peru; Filipinas; Rússia; Singapura; Taiwan; Tailândia; Estados Unidos da América; Vietname. Magrebe  - O Magrebe ou Magreb (em língua árabe, المغرب, Al-Maghrib, que significa "poente" ou "ocidente") é a região noroeste da África. Em sentido estrito, ("Pequeno Magreb" ou Magreb Central) inclui Marrocos, Saara Ocidental, Argélia e Tunísia. O Grande Magreb inclui também a Mauritânia e a Líbia.[1]. Na época do Império Romano, era conhecido como África menor. 

ALBA - A Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América – Tratado de Comércio dos Povos (do espanhol Alianza Bolivariana para los Pueblos de Nuestra América – Tratado de Comercio de los Pueblos) ou simplesmente ALBA (antiga Alternativa Bolivariana para as Américas)[3] é uma plataforma de cooperação internacional baseada na ideia da integração social, política e econômica entre os países da América Latina e do Caribe. ALBA-TCP é composta por oito países, sendo que quatro deles possuem governos de cunho socialista. Além de Venezuela, Cuba, Bolívia aderiram ao bloco: Nicarágua, Dominica, Equador, Antígua e Barbuda e São Vicente e Granadinas. 

PACTO ANDINO - A Comunidade Andina de Nações (em espanhol, Comunidad Andina de Naciones, abreviado CAN) é um bloco econômico sul-americano.Menbros: Bolívia, Colômbia, Equador e Peru. 

ALADI - A Associação Latino-Americana de Integração – ALADI foi instituída pelo Tratado de Montevidéu, em 12.08.80, incorporado ao ordenamento jurídico nacional pelo Decreto-Legislativo nº 66, de 16/11/1981, para dar continuidade ao processo de integração econômica iniciada em 1960 pela Associação Latino-Americana de Livre Comércio – ALALC. Membros: Bolívia, Equador, Paraguai, Chile, Colômbia, Uruguai, Peru, Venezuela, Cuba, Argentina, Brasil e México.  

A relação entre o Mercosul e a União Europeia tem  início em 1995, porém, em 2004, foram paralisadas formalmente diante dos desentendimentos entre os lideres dos dois blocos. Recentemente, após algumas reuniões entre os altos funcionários do Mercosul e da União Europeia, os comissários da UE aprovaram, em Bruxelas, no dia 4/5/2010, apesar da oposição de alguns países do bloco, liderados pela França, a retomada das negociações comerciais para a assinatura de um acordo de livre comércio com o Mercosul (a divulgação oficial da retomada ocorreu na VI Reunião de Cúpula América Latina e Caribe-União Europeia, no dia 17 de maio). Desta maneira, a UE deverá envidar seus esforços na liberalização de seu setor agrícola ao Mercosul. Por outro lado, o Mercosul terá que aplicar maior empenho na abertura, para os europeus, de seu setor industrial. O Mercosul também terá que sobrepor comprometimento na abertura dos seguintes setores/temas: (a) compras governamentais, (b) propriedade intelectual, (c) indicação geográfica, (d) serviços, (e) investimentos, (f) disposições sobre desenvolvimento sustentável. Baseado em alguns estudos, prevê-se que, com a assinatura do acordo, os benefícios econômicos para a UE poderão atingir um aumento de cerca de 4,5 bilhões de euros em suas exportações anuais para o Mercosul. Também é previsto um aumento similar para as exportações do Mercosul à EU, de acordo com o MDIC.

A relação do Brasil com a União Europeia está exemplificada na tabela abaixo, onde pode se perceber que, em relação as exportações comparativas de Jan/2011 e Jan/2012 somente com a Bélgica houve um crescimento, os demais, houve decréscimo. Em relação às importações do mesmo período comparativo, somente com a Itália houve crescimento.

Este quadro Resumo dos Principais Mercados foi adaptado pelos autores do artigo com base na tabela acima do MDIC/SECEX.

O comércio internacional tem se intensificado no mundo inteiro e os Acordos Internacionais de Comércio é a mais moderna das relações econômicas sendo até maior que os blocos. No passado e até os dias atuais os países se associam aos seus parceiros regionais para criarem blocos e assim se mostrarem fortalecidos diante dos gigantes existentes. Essa realidade pode vir a mudar como forma de ser criado um livre comércio internacional quando alguns países abrirem mão dos protecionismos que hoje utilizam.

O crescimento comercial, as desregulamentação financeiras, a globalização, a queda da taxa de juros, enfim a explosão descontrolada das práticas das classes capitalistas são as grandes explicações para algumas crises atuais, mesmo ressaltando que as crises não são   somente financeiras.  Para o Brasil o livre comércio tem se dado de forma bastante satisfatória com aumento da sua balança comercial e novos mercados.

REFERÊNCIAS

JÚNIOR, Wilson Fernandes Bezerra. Comércio Internacional e os Blocos Econômicos. Disponível em: http://www.nead.unama.br/site/bibdigital/pdf/artigos_revistas/251.pdf. Acessado em 05/03/20012.

MIDC. Balança Divulgação Maio Final 2010. Disponível em: http://www.desenvolvimento.
gov.br/sitio/interna/index.php?area=5?. Acessado em 05/03/2012.

MUNDO DO VESTIBULAR. Disponível em: articles/4256/1/BLOCOS-ECONOMICOS---UE-NAFTA-MERCOSUL->. Acessado em 12/11/2010.

RATTI, Bruno. Comércio Internacional e câmbio. 10ª. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2000.

WIKIPÉDIA. Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Regional_Organizations_
Map.png. Acessado em 05/03/2012.

Autores: Altevir Júnior; Célia  Buarque; 

Vilma  Costa 

Trabalho apresentado a disciplina de atualidades.